Turbo deputados

Continuava eu em pacata consulta do site da Assembleia da República, quando me lembrei de vasculhar outra das comissões parlamentares de maior importância - Orçamento e Finanças.

Esta Comissão Parlamentar tem 19 membro efectivos e 10 suplentes. Dentre os efectivos há a reportar 8 Economistas, 5 Advogados (um dos quais é o seu Presidente), 2 Gestores de Empresas, 1 Engenheiro Electrotécnico, 1 Lic. em Literatura, 1 Lic. em Matemáticas e 1 com frequência do 5º ano de Economia.

Apesar do excesso de Advogados, que pelos vistos «ocupou» o Parlamento mas cuja maioria tem por origem posições no aparelho dos partidos, e de não se perceber à primeira vista porque razão é que o seu Presidente não é um dos Economistas, pelo menos esta comissão tem 8 elementos desta área, incluindo dois professores universitários, um deles doutorado !

Mas nem tudo são rosas (em sentido figurado, claro...), senhores !

É que, à medida que lia o curriculum e registo de interesses do seu Presidente, deputado Jorge Neto, simultâneamente professor na Universidade Independente (onde é que eu já ouvi este nome ?) os meus olhos iam-se «esbugalhando» com o que me aparecia...

E o espanto enquanto ia lendo o seu «registo de interesses» aumentava tão ràpidamente que comecei a duvidar do que estava a ver e voltei atrás várias vezes para verificar se me não estava a enganar nas páginas e na contagem dos afazeres profissionais que este deputado teve antes da posse deste Governo e os que aínda conseguiu manter, mesmo satisfazendo integralmente o Estatuto dos Deputados no que se refere às incompatibilidades aí previstas.

Para que possam aquilatar bem do alcance do que me foi dado ver, e apesar do elevado peso que têm 10 páginas de publicação no blog, elas aqui estão no máximo expoente da sua pouca vergonha ! Quem as quiser ver no próprio site em dimensão mais apropriada à leitura não tem mais do que clicar no final e, uma vez na «biografia» ou curriculum do deputado, escolher a opção "registo de interesses".

Mas vamos primeiro às conclusões gerais:

• Pela legislação que regula o Estatuto dos Deputados, é obrigatória a declaração descriminada de todos os cargos e actividades que o deputado exerça, quer no domínio público quer privado;
• É sòmente considerado «incompatibilidade» o exercício de qualquer actividade no domínio público, desde que ela implique uma obrigação de presença e uma remuneração pelo facto;
• Por pouca objectividade da Lei, segundo parecer da própria Comissão de Ética, o exercício de qualquer actividade no domínio privado, qualquer que seja o teor da mesma - executiva, consultiva ou outra, não é considerado «incompatibilidade»;
• Até 2005 parece que era a "rebaldaria completa", como podem verificar pelas "emendas" feitas à mão pelo deputado Jorge Neves no seu «registo de interesses» para ficar dentro da "legalidade";

• A partir de 2005, os deputados começaram a usar outra estratégia para "fintar" a Lei. E ela é simples - Cessaram as actividades em tudo o que exerciam no sector público e era considerado com carácter executivo, tais como presidente de junta de freguesia ou da câmara, etc., mas mantiveram todos os lugares não executivos como presidente da assembleia municipal...com declaração expressa de que não têm horário nem auferem qualquer retribuição pela função. Quanto ao sector privado, o coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão, deputado Duarte Pacheco, chegou alegadamente a dar consultoria e aulas na Universidade Atlântica, tudo sem receber um «tusto» ! É de mestre, não é ? Agora aparecem, por exemplo, dezenas de vereadores de câmara que têm o lugar cativo mas dizem que não têm horário atribuido nem vencimento !

E agora vamos às conclusões sobre o deputado Jorge Neto:

• Antes de 2005, mais precisamente até 23/11/2004 (data cujo significado não consegui aínda descortinar) e para além de deputado, era Administrador Único de 1 empresa, Vogal do Conselho de Gestão de 1, Membro do Conselho Superior da "Fundação Ilídio Pinho", Director (Administrador) de 3 empresas no paraíso fiscal das British Virgin Islands, Presidente da Mesa da Assembleia Geral de 9, Membro do Conselho de Administração de 1, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral de 2 e Sócio-Gerente de 1, tudo isto num total de 19 empresas;
• Depois de 2005, mais precisamente a partir de 14/03/2005 (data cujo significado não consegui ainda descortinar) e para além de deputado e Presidente da Comissão, mantém-se como Presidente da Mesa da Assembleia Geral de 8 empresas, Membro do Conselho de Administração de 1, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral de 2 e Sócio-Gerente de 1, tudo isto num total de 12 empresas;
• Talvez não seja de todo disparatado pensarmos que o facto deste deputado ter faltado a 17 das 88 sessões plenárias desta 3ª sessão legisltiva (cerca de 20%) alegando "trabalho político" e a mais 9 por "ausência em Missão Parlamentar" possa ter que ver com o »excesso de afazeres profissionais» extra-parlamentares de Jorge Neto !!!!
• Se esta postura não dignifica um qualquer deputado do tipo daqueles que foquei no meu último artigo sobre o assunto, muito menos o faz a um Presidente de uma Comissão Parlamentar !

Veja o site da AR: Comissão de Orçamento e Finanças