segunda-feira, 12 de maio de 2008

Refundação da democracia portuguesa - parte 1


O passado, o presente e o futuro



A Assembleia da República actual é constituida por 230 deputados eleitos por sufrágio universal, de entre aqueles que se constituem em listas partidárias encabeçadas por «personalidades» que os partidos considerem suficientemente catalizadoras dos votos pretendidos.
Para além da figura da "petição", que abordarei mais tarde, a participação dos cidadãos confina-se ao papel de simples votantes, de 4 em 4 anos se a legislatura se cumprir, e em qualquer "referendo" do qual os partidos políticos fogem como o diabo da cruz.

Assim, a participação dos cidadãos nas decisões importantes da vida política do País torna-se extremamente limitada constitucionalmente, considerando-se que essa intervenção e participação deverá ser feita no interior dos próprios partidos, daí emergindo os candidatos naturais mais capazes para representar o «Povo», essa entidade abstrata em nome da qual os políticos mais cínicos afirmam estar a sacrificar-se imenso quando estão no poleiro. A mesma que, quando na oposição, evocam para conseguir um lugar no mesmo poleiro.

Chama-se a isto uma «Democracia Representativa» pura. Claro que de pura ela nada tem, como veremos.

No primórdios da nossa jovem democracia, cada partido tinha e era julgado pelos «princípios programáticos» que professava e, embora importante a personalidade de quem os defendia em nome do partido, eram aqueles que se sobrepunham na avaliação dos votantes.

Com algum pioneirismo e espírito altruista, algumas das nossas mais conhecidas e capazes personalidades de então deram a cara por «causas» em que acreditavam e, com mais ou menos extremismos associados àquilo que então se designava por "esquerda" e "direita", a verdade é que a qualidade dos nossos «tribunos» na «casa da democracia portuguesa» assumiu um padrão bastante elevado que tem vindo a desvanecer-se ràpidamente à medida que os partidos portugueses têm vindo a substituir os seus «princípios programáticos» pela «fulanização» da política.

Hoje em dia, o espectro político existente no País e com representação na Assembleia da República já só por simples formalismo na distribuição dos lugares no hemiciclo reflecte a "esquerda" e a "direita", conceitos que, na prática, estão totalmente transfigurados pelo aberrante antagonismo entre os «princípios programáticos» que cada partido aínda diz ter e a sua «praxis política» real!

Claro que, hoje como ontem, há aínda quem assuma um ortodoxismo militante que se baseia aínda na fase dos slogans e chavões e cuja praxis política desde que teve de "jogar o jogo com as regras da pluralidade democrática" não mudou em nada relativamente ao passado. Mas esqueçamos estes por agora, pois constituem excepção, pela negativa, apesar de todos os erros cometidos pelas outras organizações políticas.

E voltemos à realidade de hoje, a principiar na intervenção e participação políticas que os cidadãos deveriam ter nos partidos e que, na prática, se resume a sancionar «internamente» decisões e listagens de candidatos que "alguém", nas suas cumplicidades e fidelidades apresenta aos militantes para que as sufraguem. Grupos de interesses pessoais comuns, que se constituem em grupos de pressão, muitos deles de carácter corporativista, inviabilizando o debate político interno e a participação activa dos militantes.

Com esta mentalidade, os partidos políticos acabaram por criar uma "clientela" interna que passou a constituir o grupo de apparatchik, ou seja, aquilo a que se chama o grupo do «aparelho» político.

E os apparatchik lá apareceram ao assalto do poder! E conseguiram-no!

Aos cidadãos votantes em geral, cabe o papel de inverter esta situação e de não se alhearem do que parece irreversível mas que há que mudar a todo o custo, sob pena de assistirmos impávidos e serenos ao desmoronar de uma esperança que alimentámos durante os últimos trinta e quatro anos.

Aos militantes caberá o importante papel de "obrigar" os partidos políticos a mudar por dentro e de dentro!

E aos Portugueses, globalmente, encontrar os meios apropriados para enriquecer a democracia com outras figuras constitucionais de participação activa dos cidadãos nos destinos do País, para além das já previstas!

Veja seguidamente: Refundação da democracia portuguesa - parte 2

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