Renato Sampaio diz que as redes de água têm perdas de até 50 por cento e que o custo está a ser imputado ao consumidor
O deputado socialista Renato Sampaio, autor da lei que proíbe a cobrança de taxas associadas aos contadores para os serviços públicos essenciais, considerou que “é ilegal” cobrar para disponibilizar estes serviços.
A 26 de Maio entra em vigor aquela lei, que proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de “qualquer outra taxa de efeito equivalente” e de “qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra”, mas as autarquias e as grandes empresas decidiram cobrar taxas para disponibilizar serviços essenciais como a água, luz e gás.
Esta atitude, que está a indignar o País mas sobre a qual nenhum dos mais altos responsáveis se pronunciou aínda, já provocou fortes reacções por parte das associações de defesa dos consumidores, as quais se preparam para uma longa batalha jurídica caso o Governo não imponha o bom senso dos autarcas.
Aliás, há muito que as autarquias passaram a cobrar uma chamada "taxa de passagem" que por ser de baixo valor mas multiplicada por milhões vai enchendo os seus cofres.
Isto porque o Estado caloteiro a que isto chegou também não cumpre com a Lei das Finanças Locais, estando a dever milhões às autarquias.
E, no meio desta pouca vergonha, quem paga são sempre os mesmos e desta vez a dobrar - nos seus impostos em que a parte que lhes cabe por Lei não vai para as autarquias e directamente às mesmas nas taxas que estas inventam para arranjar meios a todo o custo.
Estamos a viver tempos de profunda crise de valores morais e éticos: O Presidente da República mantém uma posição de passividade e silêncios quebrados por ténues «recados», o Governo em geral é o que se sabe e o Primeiro Ministro faz aprovar Leis no Parlamento que não cumpre, simula habilitações que não possui ou que adquiriu em «saldo» através de um amigo que é arguido em processo relacionado com a Universidade de onde vieram as célebres 5 cadeiras que lhe permitiram fazer-se passar por Engenheiro, e aínda mostra uma atitude de gozo para com os cidadãos deste País.
As sessões plenárias do Parlamento, onde deveriam comparecer os deputados já que para isso são pagos, mantêm-se na maior parte das vezes quase vazias a ponto de há dias o PSD ter querido confrontar o PS/Governo e ter tido que requerer o adiamento da sessão pois durante todo o dia só tinha conseguido reunir cerca de 25 dos seus 75 deputados.
O espectáculo de gladiadores em que se transformou a sucessão de Luis Filipe Meneses na presidência do PSD, o maior partido da oposição até agora, é tudo menos dignificante.
O ex-partido do «taxi», hoje «partido da combi», anda entretido a ajudar o seu lider a atravessar todo o resto de deserto que lhe faltava atravessar até que a sua ambição (ego) e ausência de alternativas, por fuga dos «históricos», lhe permita completar o tempo mínimo para a reforma que certamente vai requerer logo que possível.
O PCP/VERDES aínda não aderiu à teoria da relatividade de Einstein, mantendo-se no domínio das leis de Newton para as quais a variável "tempo" tem pouca importância em termos macroscópicos. Assim, mantem inalterados os slogans do PREC cantados pela CGTP e a quem já ninguém liga. A UGT continua a seguir o princípio pragmático de nunca assumir posições claras em relação aos pomos de discórdia com os Governos e Entidades Patronais, dizendo umas vezes que «nim» e outras que «são».
E como epílogo triste desta tragicomédia, o BE diz umas verdades e substitui-se a toda a oposição que anda entretida com frivolidades e guerras intestinas mas, como «partido da trotinete» que é, ninguém lhe reconhece mais do que a simpatia e boas intenções.
E assim vai a treta deste País podre em que já ninguém acredita e onde o facto político mais importante desde há um ano foi a segunda vitória do Sporting na Taça de Cagaçal, perdão, de Portugal!
Veja o artigo original: Municípios acusados de cobrança ilegal de taxa de disponibilidade
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