LIBERDADES EM FRANÇA - Sistema de base de dados Edvige
Um primeiro recurso apresentado em Lyon chegou quarta-feira ao Conselho de Estado Francês contra o sistema de base de dados Edvige.
Um eleito lionês, Etienne Tête, contesta os decretos publicados a 1 de Julho, e que permitem nomeadamente fazer fichas dos eleitos, dos seus costumes e lugares que frequentam, mas também dos menores a partir dos 13 anos de idade.
O sistema de base de dados Edvige (para exploração documental e valorização da informação geral) será gerido pela Direcção Central da Informação Interna, fusão das antigas direcções de informações gerais e da vigilância do território. A sua instauração, bem como o fenómeno da execução de fichas (a polícia e gendarmerie totalizam 37 bases de dados diferentes) está a provocar vivas apreensões em França e uma forte mobilização. Uma petição, lançada a 10 de Julho, já conseguiu recolher mais de 50.000 assinaturas, as quais emanam de cerca de 500 organizações…
O seu pedido apoia-se sobretudo no artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que garante o direito ao respeito pela vida privada e familiar dos cidadãos e não autoriza a ingerência das autoridades públicas a não ser que seja “necessária à segurança nacional, à segurança pública, ao bem-estar económico do país, à defesa da ordem e à prevenção de infracções penais, à protecção da saúde ou da moral, ou à protecção dos direitos e liberdades de outrém”.
Ora, realça Etienne Tête, o primeiro artigo do decreto que institui o sistema Edvige é muito mais liberal, porque bem mais geral. Autoriza, com efeito, a execução de fichas dos eleitos, dos sindicalistas, e de todos os que solicitam um mandato, quando estas informações forem “necessárias ao governo ou aos seus representantes para o exercício das suas responsabilidades”.
O eleito nota, além disso, que um certo número de informações que é possível recolher são totalmente inuteis à garantia da segurança nacional, ou prevenção das infracções, nomeadamente as informações de natureza privada.
“Difícil, refere, é compreender o interesse […] de registar que determinado eleito, presidente da câmara municipal de uma grande cidade da França, tenha uma ou outra orientação sexual”.
Liberation.fr - 26 Julho 2008
LIBERDADES NOS EUA - O Senado americano aprova lei que autoriza escutas telefónicas
O Senado norte-americano aprovou esta semana uma lei que concede imunidade às empresas de telecomunicações que colaboram com o governo na tentativa de identificar suspeitos de terrorismo através de escutas telefónicas. A medida aprovada com 69 votos a favor e 28 contra, deverá ser promulgada pelo presidente George W.Bush nos próximos dias. Bush disse que, com a aprovação da medida, "é mais fácil proteger os cidadãos americanos". "Assinarei a lei em breve", reforçou já na Casa Branca, depois da Cimeira do G8 no Japão.
Diário Económico - 11 de Julho de 2008
1 comentário:
Caro Falcão, o que me fez vir parar ao teu blogue foi uma coisa banalíssima que eu fazia enquanto não tinha nada para fazer. Fui vasculhar quem é que, nos perfis, tinha colocado o filme favorito "A Mulher Falcão". Encontrei poucos e já inactivos, excepto o teu!
Daí este meu contacto, para te dizer que não estás sozinho, nem no filme nem na tua visão da vida (infeliz) deste país.
Abraço
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