segunda-feira, 24 de março de 2008

Os inimputáveis e o Ministério Público

Que treta de País é este em que um político que ocupa uma posição cimeira na hierarquia do Estado, a Presidência do Governo Regional da Madeira, com assento por inerência no Conselho de Estado, se dá ao desfrute de se exibir despudoradamente frente aos meios de comunicação televisivos chamando o Primeiro Ministro do governo da República Portuguesa de "mentiroso" e outras coisas que tal ?
Mesmo sendo verdade, o que infelizmente todos agora constatamos, o cidadão Alberto João Jardim, não se encontra à margem da Lei pois tal facto não o inocenta do crime de injúria agravada à figura do Primeiro Ministro da República Portuguesa, e não ao cidadão Sócrates, previsto nos artsº 181º nº1, 182º,184º por referência ao artº 132º nº2 alínea j) do Código Penal.
E, sendo públicos estes numerosos agraves aos mais altos dignatários da República Portuguesa, neles se incluindo em tempos o actual Presidente da República, não se entende a passividade do Ministério Público face às injúrias proferidas !
Portugal deixou de ser um Estado de Direito e transformou-se numa "República das Bananas"...

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